Indicação 28/2025

AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, COM A CRESCENTE PREOCUPAÇÃO EM PROPORCIONAR AOS JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL UMA OPORTUNIDADE DE APRENDIZADO PRÁTICO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, VENHO SOLICITAR A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTE E INCENTIVE A CONTRATAÇÃO DE MENORES APREMDIZES NO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS, NOS TERMOS DA LEI N° 10.097/2000 E DO DECRETO N° 5.598/2005, QUE TRATAM DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NO BRASIL.